Ação civil pública proposta pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal em conjunto com associações de proteção animal (Proanima, Projeto Adoção São […]
Ação Civil Pública proposta pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal em conjunto com associações de proteção animal (Proanima, Projeto Adoção São […]
Ação Civil Pública proposta pelo Grupo de Atuação Especial na Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrita […]
Petição inicial elaborada pelo Escritório Modelo de Advocacia da Universidade do Vale do Itajaí, visando a regulamentação da guarda compartilhada de animal de […]
Ação Civil Pública elaborada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal em face da União, obrigando-a a notificar todos os produtores de […]