Modelo de notitia criminis endereçada ao Delegado da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente visando a lavratura de termo circunstanciado para averiguar a ocorrência do delito de maus-tratos consistente no espancamento e utilização de correntes em cães.
Modelo de notitia criminis dirigida ao Delegado da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente visando a lavratura de termo circunstanciado para averiguar a ocorrência do delito de maus-tratos em animais expostos para comércio/doação.
Descreve situação de maus tratos contra animais, endereçada ao Delegado da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente a fim de ser lavrado termo circunstanciado para averiguar a ocorrência do delito.
