Categoria: Ação Civil Pública

Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal – Ação Civil Pública Abate de Jumentos

Ação civil pública proposta pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, em conjunto com associações de proteção animal (União Defensora dos Animais, REMCA, SOS Animais de Rua, Frente Nacional de Defesa dos Jumentos) em face da União e Estado da Bahia, pretendendo o fim do abate de jumentos, muares e bardotos em todo o território nacional, dentre outros pedidos.

Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal – Ação Civil Pública Animais de Circo

Ação civil pública proposta pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal em conjunto com associações de proteção animal (Proanima, Projeto Adoção São Francisco, Apran), em face de Circo e seu representante legal, pretendendo a manutenção dos animais anteriormente utilizados para as apresentações do Circo nos santuários para os quais foram removidos.

Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal – Ação Civil Pública Elefante Lady

Ação Civil Pública proposta pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal em conjunto com associações de proteção animal (Proanima, Projeto Adoção São Francisco, Apran, SOS Animais e Plantas) em face do Ibama, Município de João Pessoa/PB e Secretaria do Meio Ambiente de João Pessoa/PB, pretendendo a transferência da elefante Lady para o Santuário de Elefantes Brasil.

GAEMA (MPSP) – Ação Civil Pública Suinocultura

Ação Civil Pública proposta pelo Grupo de Atuação Especial na Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrita pelo Promotor de Justiça Dr. Laerte Fernando Levai, pleiteando, em sede de tutela de urgência, a interdição das atividades de empresa de suinocultura, dentre outros pedidos, e a condenação da ré nas obrigações de fazer, não-fazer e dar, para o fim de adequar e regularizar a criação dos suínos presentes no local.