Ação civil pública proposta pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, em conjunto com associações de proteção animal (União Defensora dos Animais, […]
Ação civil pública proposta pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal em conjunto com associações de proteção animal (Proanima, Projeto Adoção São […]
Ação Civil Pública proposta pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal em conjunto com associações de proteção animal (Proanima, Projeto Adoção São […]
Ação Civil Pública proposta pelo Grupo de Atuação Especial na Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrita […]
Ação Civil Pública elaborada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal em face da União, obrigando-a a notificar todos os produtores de […]