Blog

Abandono de animais e maus-tratos são abordados em entrevista na CBN Curitiba

By Modelos de Petições

Nesta terça-feira a CBN Curitiba (90.1 FM) entrevistou o juiz federal e coordenador do Programa de Direito Animal da Universidade Federal do Paraná Vicente de Paula Ataide Junior, abordando temas como abandono de animais, repressão aos maus-tratos e Direito Animal brasileiro.

Na entrevista foram informados os dispositivos legais que fundamentam o Direito Animal brasileiro, os órgãos de repressão das condutas tipificadas na legislação ambiental, bem como a importância da atuação conjunta da Administração Pública para a proteção animal, dentre outras informações.

Para ouvir a íntegra da entrevista, acesse o link abaixo:

Fonte: CBN Curitiba. Abandono de animais segue crescendo durante as férias, 07 jan. 2020. Disponível em: https://cbncuritiba.com/abandono-de-animais-segue-crescendo-durante-as-ferias/. Acesso em 07 jan. 2020.

Dr. Shalom Moreira Baltazar recebe exemplar de obra sobre o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba

By Modelos de Petições


Dr. Shalom Moreira Baltazar e Dr. Vicente de Paula Ataide Junior

Nesta terça-feira foi entregue ao Dr. Shalom Moreira Baltazar exemplar da obra coletiva “Comentários ao Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba: a positivação dos direitos fundamentais animais”, coordenada pelo professor e juiz federal Vicente de Paula Ataide Junior.

Baltazar é Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito Ambiental e Bacharel em Direito pela Universidade Positivo. Professor da Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE/ PR (2019). Foi professor da Pós-Graduação e da Graduação em Direito da Universi­dade Positivo (2006-2010) e da Pós-Graduação em Direito do Centro Universi­tário Internacional – UNIN­TER (2016-2017). Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/PR. Sócio-fundador do Mussi & Moreira Baltazar Advogados. É autor da obra “Justiça Ecológica: proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência das Cortes Superiores brasileiras”, pela Editora Juruá, apresentando um capítulo específico sobre o direito dos animais não-humanos.

III Seminário Paraibano de Direito Animal é realizado em João Pessoa/PB

By Modelos de Petições

Da esquerda para direita: Prof. Francisco José Garcia Figueiredo, Dra. Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, Dr. Vicente de Paula Ataide Junior

 

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Dr. Vicente de Paula Ataide Junior

No dia 09 de dezembro de 2019 ocorreu, na sede da ESMA (Escola Superior da Magistratura) em João Pessoa/PB, a terceira edição do Seminário Paraibano de Direito Animal, contando com a presença de palestrantes e ouvintes de diversas especialidades, dentre eles o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Diretor da ESMA) e a Juíza Federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima.

Através do Desembargador Cavalcanti de Albuquerque, exemplares da obra coletiva “Comentários ao Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba: a positivação dos direitos fundamentais animais” foram distribuídos para os demais desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Lima, por sua vez, é juíza da 2° Vara Federal da JFPB, na qual tramitou a Ação Civil Pública proposta pelo Instituto Protecionista – SOS Animais & Plantas, pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e pela Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal (Proanima), pretendendo a transferência da Elefanta Lady para o Santuário de Elefantes Brasil. Entendendo pela possibilidade de composição entre as partes, a magistrada designou audiência de conciliação, a qual possibilitou a efetivação da transferência do animal através da realização de acordo em audiência. A Elefanta Lady já se encontra aos cuidados do Santuário.

A obra coletiva “Comentários ao Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba: a positivação dos direitos fundamentais animais” foi lançada oficialmente ao final do evento, com a venda de exemplares aos participantes e autógrafos. Confira as imagens:
…

Read More+

Termo de Ajustamento de Conduta para Procedimento Cirúrgico de Cão Atropelado

By Colaboradores Externos, Modelos de Petições, MPPA

Termo de Ajustamento de Conduta oriundo de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará, consignando a obrigação de fazer pela Prefeitura e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Capanema/MA consistente na disponibilização de recursos para a realização de procedimento cirúrgico em cadela atropelada e abandonada em via pública.

Recomendação Campanha Dezembro Verde

By Colaboradores Externos, Modelos de Petições, MPPA

Recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Pará, subscrita pela Promotora de Justiça Dra. Maria José Vieira de Carvalho Cunha, destinada à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Capanema/PA, recomendando: execução de políticas públicas através da Campanha Dezembro Verde, realizando palestras e demais ações de conscientização acerca de acidentes de trânsito com vítimas animais; ações de conscientização sobre maus-tratos e abandono de animais como condutas criminosas; campanhas de conscientização nos pontos habituais de abandono de animais e criação de espaços para cães comunitários; fornecimento de campanhas de castração; blitz e campanhas educativas voltadas para a segurança dos animais no trânsito; a criação do Dezembro Verde por Decreto ou Ato Normativo; dentre outras providências.