Categoria: Modelos de Petições

PRORROGADO: Revista Brasileira de Direito e Justiça divulga chamada para submissão de artigos

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Foi prorrogado o prazo para submissão de artigos para a Revista Brasileira de Direito e Justiça, a qual, nesta edição, terá o Direito Animal e o Direito Previdenciário como eixos bases para a elaboração e seleção dos trabalhos.

Os artigos poderão ser enviados até às 23h59 do dia 30/06/2020, deverão ser inéditos no Brasil e observar as diretrizes determinadas pelo periódico para a formatação do trabalho e para a sua submissão.

As diretrizes podem ser consultadas pelo link: https://www.revistas2.uepg.br/index.php/direito/about/submissions

Chamada para submissão de artigos RBDJBaixar

Ação Civil Pública Exportação de Carga Viva no Porto de Antonina/PR

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Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná, pretendendo, dentre outros pedidos, a proibição do recebimento, armazenamento, operação e exportação de carga viva pelos Terminais Portuários da Ponta do Félix, em razão dos maus-tratos aos animais e ausência de licenciamento ambiental para operações com carga viva. (Recomendação e Petição Inicial)

Ação Civil Pública Naufrágio da Embarcação Haidar M/V

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Ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Pará, Defensoria Pública do Pará e Estado do Pará, referente ao caso do naufrágio da embarcação Haidar M/V, em que mais de 3900 bois morreram por afogamento, ocasionando, ainda, o derramamento de cerca de 700 litros de óleo marítimo. (Petição inicial e termo de acordo)

Direito Animal em Movimento oferece Minicurso de Direito Animal pelo Youtube

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Entre os dias 15 a 17 de abril o canal Direito Animal em Movimento irá disponibilizar no YouTube o “Minicurso de Direito Animal”, com a participação de diversos profissionais atuantes na área abordando questões como introdução ao direito animal, indústria da moda, capacidade processual dos animais, maus-tratos, direito animal e o Congresso Nacional, animais e coronavírus, dentre outros temas.

Os vídeos serão postados no Canal Direito Animal em Movimento, no YouTube, no período da tarde dos dias 15, 16 e 17 de abril de 2020.

Para se inscrever no canal acesse: https://www.youtube.com/channel/UCTd3ZucPeCYv6Q_jYTn4SMA

Confira a programação:

Disciplina de Direito Animal é oferecida para todos os cursos da UFPB

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Os alunos de qualquer curso (graduação e pós-graduação) da Universidade Federal da Paraíba poderão, a partir desse ano, matricular-se na disciplina Direito Animal, oferecida pelo Departamento de Direito Privado da UFPB (curso de Direito, campus I).

A disciplina será ministrada pelo Prof.º Francisco José Garcia Figueiredo às terças e quartas-feiras, das 14h às 16h00, recebendo o código GDDPR0101. Durante as aulas serão abordadas questões debatidas em âmbito estadual, nacional e internacional acerca dos direitos animais, sendo estes considerados seres sencientes e conscientes, conforme a Declaração sobre a Consciência em Animais Humanos e Não-Humanos de Cambridge (2012).

Os alunos interessados em cursar a disciplina poderão efetuar a matrícula através do SIGAA, consultando o período para inscrição nas disciplinas dos cursos da UFPB pelo calendário acadêmico divulgado pela Pró-Reitoria de Graduação.