LANÇAMENTO: Direito Animal e a Indústria dos Ovos de Galinhas

Já está disponível para aquisição a nova obra do Prof. Yuri Fernandes Lima pela Editora Juruá, intitulada Direito Animal e a Indústria dos Ovos de Galinhas, a qual visa demonstrar que o Direito Animal busca a extensão de direitos fundamentais também às galinhas poedeiras, e não apenas aos animais de estimação, apresentando, ainda, a realidade desses animais na indústria de ovos.

Yuri Fernandes Lima é bacharel em Direito pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em Meio Ambiente e Sociedade pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e Mestre em Direito Animal pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Também é professor universitário pelo Centro Universitário Social da Bahia – UNISBA, membro do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão em Direitos dos Animais, Meio Ambiente e Pós-Humanismo (NIPEDA/UFBA) e da Comissão Especial de Defesa dos Animais da OAB/BA. Advogado da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos (FNDJ) e sócio do Yuri Fernandes Lima Advocacia.

A obra pode ser adquirida pelo site da editora Juruá, disponível em: https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=28544, ou pelo televendas (41) 3352-1200, televendas@jurua.com.br.

EDITAL: Projeto Animais Não São Coisas: Atividades de Educação Animalista

O Programa de Direito Animal da UFPR publica na data de hoje (09/06/2020) o edital do segundo projeto que ocorrerá ao longo desse ano. Além do projeto Banco de Ações de Direito Animal, estudantes ou graduados em Direito, Medicina Veterinária, Biologia ou ciências afins poderão se inscrever no projeto Animais Não São Coisas: Atividade de Educação Animalista.

O projeto tem por objetivo a capacitação para a educação animalista, com a elaboração de uma apresentação-padrão que sirva de modelo para as palestras e atividades sobre a temática. Com isso, pretende-se a difusão do Direito Animal como disciplina jurídica autônoma, além de promover a educação animalista na comunidade em geral. Os extensionistas serão capacitados para a realização de lives, elaboração de vídeos e mídias sociais em geral, palestras e atividades educativas sobre Direito Animal.

Poderão se candidatar estudantes ou graduados em Direito, Medicina Veterinária, Biologia ou ciências afins, protetores animais ou interessados na difusão da educação animalista. Os candidatos deverão dispor de equipamentos e disponibilidade para a participação das reuniões virtuais do projeto, bem como para a elaboração das lives e demais materiais de educação animalista. 

As inscrições poderão ser submetidas até 19/06/2020, por meio do formulário disponibilizado no link: https://forms.gle/V4swmFpg2dcBhwYx7

A íntegra do edital pode ser acessada abaixo:

EDITAL: Abertas as inscrições para o Projeto Banco de Ações de Direito Animal

O Programa de Direito Animal da UFPR publica na data de hoje (08/06/2020) edital para a seleção de extensionistas para o Projeto Banco de Ações de Direito Animal, com duração programada para até 27/10/2020, com possibilidade de prorrogação.

Dentre as atividades a serem desenvolvidas durante o projeto, têm-se a discussão acerca da autonomia científica do Direito Animal e a sua judicialização no Brasil, além da elaboração dos argumentos adequados para a defesa dos animais em juízo e perante os órgãos públicos. As reuniões serão semanais ou quinzenais, no Setor de Ciências Jurídicas da UFPR, ou, na impossibilidade dos encontros presenciais, as reuniões serão realizadas de forma virtual.

Para se candidatar ao Projeto, é necessário ser graduado em Direito, Medicina Veterinária ou ciências afins. Também serão admitidos graduandos do último ano/período dos cursos mencionados. No ato da inscrição será necessário indicar o link do Currículo Lattes atualizado.

O edital pode ser acessado pelo link: https://drive.google.com/file/d/1UlcINBBisvyLkLGVT21Fqltk4vev8O3X/view?usp=sharing.

As inscrições poderão ser feitas até 15/06/2020, através do formulário: https://forms.gle/jtgXup1zhLR8HJtw6

Dúvidas poderão ser encaminhadas aos endereços eletrônicos disponibilizados no Portal: vicente.junior@ufpr.br; isabele.volpe@ufpr.br ou camila.haas@ufpr.br

Magistrado do TJMA condena Município ao pagamento de danos morais coletivos

O Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís/MA, Dr. Douglas de Melo Martins, condenou o Município de São Luís a resgatar, cuidar, identificar, e buscar abrigo e adoção para todos os gatos localizados na Praça dos Gatos, logradouro público do Município conhecido por ser um local de abandono e maus-tratos dos felinos. A sentença foi proferida na Ação Civil Pública n° 0807190-32.2017.8.10.0001, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão.

O magistrado também acolheu o pedido de condenação do Município ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), sob o entendimento de que “os cidadãos suportaram transtornos diante das consequências da omissão da municipalidade, pois não foram observadas as normas ambientais. Há lesão
evidente à confiança na atuação do Poder Público, especialmente, àquela voltada a evitar maus-tratos aos animais”. A Praça dos Gatos é cenário de violência frequente contra os animais que são abandonados no local, sendo noticiado diuturnamente as práticas criminosas sem uma resposta efetiva até então.

O Município terá o prazo de 12 meses para resgatar e buscar abrigo aos animais, bem como 60 dias para apresentar o cronograma de cumprimento da sentença.

A íntegra da sentença pode ser acessada pelo link abaixo, a qual também será disponibilizada na seção Jurisprudência deste Portal:
https://drive.google.com/file/d/1ByiK9OECMD31Lvp-QWqz8djquWz1EVz9/view?usp=sharing