Modelo de notitia criminis endereçada ao Delegado da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente visando a lavratura de termo circunstanciado para averiguar a ocorrência […]
Modelo de notitia criminis dirigida ao Delegado da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente visando a lavratura de termo circunstanciado para averiguar a ocorrência […]
Modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer em face do Município, visando o fornecimento de medicamento para tratamento de cão […]
Modelo de representação dirigida ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, visando a proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei […]
Modelo de representação dirigida ao Procurador-Geral da República visando a proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o inciso V, do art. 3.º […]