Ação civil pública proposta pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, em conjunto com associações de proteção animal (União Defensora dos Animais, REMCA, SOS Animais de Rua, Frente Nacional de Defesa dos Jumentos) em face da União e Estado da Bahia, pretendendo o fim do abate de jumentos, muares e bardotos em todo o território nacional, dentre outros pedidos.
Entre os dias 04 e 06/09/2019 ocorreu o V Congresso Brasileiro e II Congresso Latino-americano de Bioética e Direito dos Animais, sediado, nesta edição, nas dependências da Universidade Federal de Sergipe. O Programa de Direito Animal da UFPR marcou presença no evento através do Prof. Dr. Vicente de Paula Ataide Junior, o qual ministrou o minicurso de Epistemologia do Direito Animal (imagem acima), bem como proferiu palestra sobre os Códigos Estaduais de Proteção Animal, juntamente com o Prof. Francisco José Garcia Figueiredo (UFPB). Os professores Vicente e Francisco coordenaram, ainda, juntamente com Laura Cecilia Braz, o Grupo de Trabalho de Dogmática do Direito Animal, o qual contou com a aprovação de 11 (onze) artigos para apresentação no grupo.
No final do evento as alunas Bárbara Coelho Perissutti, Camila Haas Schneckenberg, Isabele Dellê Volpe e Marina Stein Freitas, integrantes do Programa de Direito Animal da UFPR, receberam menção honrosa no I Prêmio Tobias Barreto de Direito Animal pelo artigo intitulado “As implicações do art. 34-A da Lei Estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina”. O artigo foi redigido sob orientação do Prof. Dr. Vicente de Paula Ataide Junior e contou com a contribuição da também graduanda em Direito pela UFPR Ingrid Cavalcante de Camargo.
Ação civil pública proposta pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal em conjunto com associações de proteção animal (Proanima, Projeto Adoção São Francisco, Apran), em face de Circo e seu representante legal, pretendendo a manutenção dos animais anteriormente utilizados para as apresentações do Circo nos santuários para os quais foram removidos.
Ação Civil Pública proposta pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal em conjunto com associações de proteção animal (Proanima, Projeto Adoção São Francisco, Apran, SOS Animais e Plantas) em face do Ibama, Município de João Pessoa/PB e Secretaria do Meio Ambiente de João Pessoa/PB, pretendendo a transferência da elefante Lady para o Santuário de Elefantes Brasil.