Categoria: Modelos de Petições

Políticas Municipais de Proteção Animal e Ambiental em São Francisco do Sul/SC será tema de palestra na próxima semana

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Na próxima terça-feira, 26/11/2019, a disciplina tópica Tutela Jurisdicional dos Animais do curso de graduação em Direito da UFPR receberá o Secretário Municipal do Meio Ambiente de São Francisco do Sul/SC, Gabriel Daniel Conorath, e a médica veterinária e vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal, Luciana Vargas Sant’Ana. O tema da palestra será “Políticas Municipais de Proteção Animal e Ambiental – São Francisco do Sul/SC”, e promoverá o encerramento da disciplina nesse segundo semestre de 2019.

Gabriel Conorath é bacharel e licenciado em Geografia pela Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE). Pós-Graduado em Auditoria e Perícia Ambiental pela Universidade Gama Filho e pós-graduado em Geografia de Santa Catarina pela Universidade Regional de Blumenau (FURB). Obteve grau de Mestre em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Atualmente Secretário do Meio Ambiente do Município de São Francisco do Sul/SC.

Luciana Vargas é médica veterinária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Francisco do Sul/SC, especialista em medicina veterinária legal, saúde pública e mestranda pelo Departamento de Medicina Legal da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). Membro da Comissão de Medicina Veterinária Legal do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Presidente da Comissão de Medicina Veterinária Legal do CRMV/SC e Vice-Presidente da Associacão Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL).

A palestra será no Setor de Ciências Jurídicas da UFPR, sala 203, das 16h40 às 18h00, aberto ao público e com certificação.

Ação Civil Pública MPPA Rodeio

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Ação Civil Pública proposta pelo MPPA, subscrita pela Promotora de Justiça Dra. Maria José Vieira de Carvalho Cunha, pretendendo a condenação dos requeridos em obrigação de não fazer consistente na abstenção da realização do “6° Rodeio Capanema Show”, no Município de Capanema/PA, com pedido de tutela de urgência para a imediata suspensão do evento.

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Danielle Tetü e Ricardo Laurino são os próximos palestrantes da disciplina

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Nos dias 05 e 19/11/2019 a disciplina tópica Tutela Jurisdicional dos Animais será prestigiada, respectivamente, com a presença da advogada socioambientalista e autora do livro “O Direito & Os Animais”, Danielle Tetü Rodrigues, e do Presidente da Sociedade Vegetariana Brasileira, Ricardo Laurino.

Danielle é advogada socioambientalista e consultora jurídica. Doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela UFPR (2007); Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2002); Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1993); Pós-Graduada em Direito Civil Contemporâneo pelo IBEJ (1995) e pela Escola da Magistratura Federal – APAJUFE (2000). Professora Universitária na pós-graduação em Direito Socioambiental na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Membro da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Paraná (OAB/PR) e Coordenadora do GT Direito Animal da OABPR. Autora do livro “O Direito & os Animais: Uma abordagem ética, filosófica e normativa”, publicado pela Editora Juruá desde 2003. Membro fundadora e Conselheira Consultiva do Instituto Abolicionista Animal – IAA. Conselheira Consultiva da Revista Brasileira de Direito Animal. Filiada a diversas ONGs protetoras dos animais

Ricardo Laurino, além de presidente da Sociedade Vegetariana Brasileira, é empresário, consultor empresarial, palestrante, escritor e vegano.

As palestras serão proferidas no Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná, sala 203, nos dias 05/11/2019 e 19/11/2019, das 16h40 às 18h00. Entrada gratuita.

Programa de Direito Animal da UFPR elabora folder educativo

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Discentes do Programa de Direito Animal da UFPR elaboraram, sob a orientação do Prof. Dr. Vicente de Paula Ataide Junior, folder contendo noções básicas de Direito Animal para o fim de fornecer o material para a população em geral, bem como para estudantes e profissionais de outras áreas do Direito. O folder é produto do Projeto “Animais não são coisas: atividades de educação animalista”, idealizado pelo Programa de Direito Animal da UFPR, o qual visa a disseminação do Direito Animal para além da universidade.

No material constam informações como o conceito e objeto do Direito Animal, o significado das expressões senciência e especismo, as principais leis e documentos que regem e fundamentam a disciplina, bem como as “5 liberdades dos animais”, oriundas do relatório do Comitê Brambell de 1965.

O folder ficará disponível em nosso site na seção Institucional. Confira abaixo:

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