A Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal aprovou, no último dia 10 de julho, o PL 27/2018, oriundo da Câmara dos Deputados […]
Modelo de notitia criminis endereçada ao Delegado da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente visando a lavratura de termo circunstanciado para averiguar a ocorrência […]
Modelo de notitia criminis dirigida ao Delegado da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente visando a lavratura de termo circunstanciado para averiguar a ocorrência […]
Modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer em face do Município, visando o fornecimento de medicamento para tratamento de cão […]
Modelo de representação dirigida ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, visando a proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei […]