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Na tarde de 25 de julho de 2019 as alunas Camila Haas Schneckenberg e Isabele Dellê Volpe, integrantes do Programa de Direito Animal […]
Modelo de notitia criminis endereçada ao Delegado da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente visando a lavratura de termo circunstanciado para averiguar a ocorrência […]
Modelo de notitia criminis dirigida ao Delegado da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente visando a lavratura de termo circunstanciado para averiguar a ocorrência […]
Modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer em face do Município, visando o fornecimento de medicamento para tratamento de cão […]