Modelo de notitia criminis endereçada ao Delegado da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente visando a lavratura de termo circunstanciado para averiguar a ocorrência […]
Modelo de notitia criminis dirigida ao Delegado da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente visando a lavratura de termo circunstanciado para averiguar a ocorrência […]
Descreve situação de maus tratos contra animais, endereçada ao Delegado da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente a fim de ser lavrado termo […]