Perante a Ação de Obrigação de Fazer n° 0000139-35.2020.8.17.2480, proposta pela guardiã do cão Vitor, o juiz da 2° Vara da Fazenda Pública […]
Ação de reparação de danos tendo como autor o cão Jack, da raça American Pitbull Terrier, representando pela Ong Sou Amigo, pretendendo a condenação […]
No alvorecer de 2020 o Direito Animal brasileiro já avista novos marcos em sua história. No Estado da Bahia e no Paraná foram […]
Ação proposta ao juízo cível de Salvador/BA, tendo como autores 23 (vinte e três) gatos, representados por sua guardiã, localizados em terreno adquirido […]
Nesta terça-feira a CBN Curitiba (90.1 FM) entrevistou o juiz federal e coordenador do Programa de Direito Animal da Universidade Federal do Paraná […]