Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais (Animais Autores)

Ação proposta ao juízo cível de Salvador/BA, tendo como autores 23 (vinte e três) gatos, representados por sua guardiã, localizados em terreno adquirido por construtora civil, pretendendo a concessão de tutela de urgência consistente na determinação da guarda e posse dos autores em favor da guardiã, bem como, ao final, a condenação das requeridas na obrigação de arcar com as despesas necessárias para a manutenção dos autores e o pagamento de indenização por danos morais.

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