Ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará, subscrita pela Promotora de Justiça Dra. Maria José Vieira de Carvalho Cunha, pretendendo, dentre […]
Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará, subscrita pela Promotora de Justiça Dra. Maria José Vieira de Carvalho Cunha, […]
Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará, subscrita pela Promotora de Justiça Dra. Maria José Vieira de Carvalho Cunha, […]
Ação Civil Pública proposta pelo MPPA, subscrita pela Promotora de Justiça Dra. Maria José Vieira de Carvalho Cunha, pretendendo a condenação dos requeridos […]