Categoria: MPPA

Ação para Imposição de Medida Protetiva em Favor de Idoso

By Colaboradores Externos, Modelos de Petições, MPPA

Ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará, subscrita pela Promotora de Justiça Dra. Maria José Vieira de Carvalho Cunha, pretendendo, dentre outros pedidos, a orientação, apoio e acompanhamento de idoso, bem como a sua inclusão em políticas públicas a fim de garantir o mínimo existencial, uma vez que utilizava de tração animal para carregamento de resíduos de construção civil por remuneração irrisória e em prejuízo de sua saúde e ao meio ambiente.

Ação Civil Pública Tração Animal

By Colaboradores Externos, Modelos de Petições, MPPA

Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará, subscrita pela Promotora de Justiça Dra. Maria José Vieira de Carvalho Cunha, pretendendo a condenação do Município de Capanema na suspensão imediata das atividades de carroceiros, bem como no desenvolvimento de políticas públicas capazes de fornecer formação e qualificação para a migração dos trabalhadores para outras atividades.

Ação Civil Pública Tratamento Médico-Veterinário para Cão Atropelado

By Colaboradores Externos, Modelos de Petições, MPPA

Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará, subscrita pela Promotora de Justiça Dra. Maria José Vieira de Carvalho Cunha, pretendendo, dentre outros pedidos, o fornecimento de tratamento médico -veterinário, inclusive procedimento cirúrgico, pelo Município de Capanema à cadela atropelada e resgatada pela ONG AMACAP.

Ação Civil Pública MPPA Rodeio

By Colaboradores Externos, Modelos de Petições, MPPA

Ação Civil Pública proposta pelo MPPA, subscrita pela Promotora de Justiça Dra. Maria José Vieira de Carvalho Cunha, pretendendo a condenação dos requeridos em obrigação de não fazer consistente na abstenção da realização do “6° Rodeio Capanema Show”, no Município de Capanema/PA, com pedido de tutela de urgência para a imediata suspensão do evento.

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