Modelo de ação civil pública em face da União e empresa produtora de carne de vitela, visando a proibição da produção de carne […]
Modelo de ação civil pública em face do Município e companhia de rodeio, visando a proibição do uso de instrumentos que maltratem os […]
Modelo de ação civil pública em face da União visando a proibição da realização de diagnósticos da raiva em camundongos e demonstrando a […]
Em 18 de junho de 2019 ocorreu o último encontro da primeira turma da disciplina tópica Tutela Jurisdicional dos Animais, a qual passou […]
Descreve situação de maus tratos contra animais, endereçada ao Delegado da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente a fim de ser lavrado termo […]