Prof. Dr. Vicente de Paula Ataide Junior é entrevistado por Maria Rafart no programa Light News da Rádio Transamérica
O Prof. Dr. Vicente de Paula Ataide Junior foi um dos convidados do programa Light News do dia 14/08/2019, apresentado por Maria Rafart na 95.1 FM, ocasião na qual comentou sobre o Projeto de Lei n° 27/2018, aprovado na última semana, o qual acrescenta dispositivo na Lei n° 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), dispondo sobre a natureza jurídica dos animais não-humanos.
A entrevista com o Prof. Dr. Vicente se iniciou no segundo bloco do programa (a partir de 1h34min), sendo que o vídeo acima colacionado foi postado originalmente na página do Facebook da radialista – e também psicóloga – Maria Rafart (@FaleComMariaRafart).
Tutela Jurisdicional dos Animais: Matrícula Comunidade Externa 2/2019
A disciplina tópica Tutela Jurisdicional dos Animais oferecida pelo Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná será ministrada nesse segundo semestre de 2019 às terças-feiras, das 16h40 às 18h00, no Prédio Histórico da UFPR, o qual está localizado na Praça Santos Andrade, n° 50, Centro, Curitiba/PR.
As matrículas para a participação na disciplina estarão abertas para a comunidade externa nos dias 22 e 23 de agosto de 2019, na Sala de Departamentos do Setor de Ciências Jurídicas, localizada no 1° Andar do Prédio Histórico.
O início das aulas na disciplina está previsto para a próxima terça-feira, dia 13/08/2019, às 16h40, ministrada pelo Prof. Dr. Vicente de Paula Ataide Junior.
GAEMA (MPSP) – Ação Civil Pública Suinocultura
Ação Civil Pública proposta pelo Grupo de Atuação Especial na Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrita pelo Promotor de Justiça Dr. Laerte Fernando Levai, pleiteando, em sede de tutela de urgência, a interdição das atividades de empresa de suinocultura, dentre outros pedidos, e a condenação da ré nas obrigações de fazer, não-fazer e dar, para o fim de adequar e regularizar a criação dos suínos presentes no local.
UNIVALI – Petição Inicial Guarda Compartilhada de Animal de Estimação
Petição inicial elaborada pelo Escritório Modelo de Advocacia da Universidade do Vale do Itajaí, visando a regulamentação da guarda compartilhada de animal de estimação.