Ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará, subscrita pela Promotora de Justiça Dra. Maria José Vieira de Carvalho Cunha, pretendendo, dentre outros pedidos, a orientação, apoio e acompanhamento de idoso, bem como a sua inclusão em políticas públicas a fim de garantir o mínimo existencial, uma vez que utilizava de tração animal para carregamento de resíduos de construção civil por remuneração irrisória e em prejuízo de sua saúde e ao meio ambiente.