Ação Popular com pedido de tutela de urgência ajuizada por Giovana Bortolini Poker e Isabella Gimenez Menin, em face de ato do Município […]
Petição inicial da ação de obrigação de fazer proposta na 2° Vara da Fazenda Pública de Caruaru/PE, pleiteando o fornecimento pelo Município e […]
Ação de reparação de danos tendo como autor o cão Jack, da raça American Pitbull Terrier, representando pela Ong Sou Amigo, pretendendo a condenação […]
Ação proposta ao juízo cível de Salvador/BA, tendo como autores 23 (vinte e três) gatos, representados por sua guardiã, localizados em terreno adquirido […]
Petição inicial elaborada pelo Escritório Modelo de Advocacia da Universidade do Vale do Itajaí, visando a regulamentação da guarda compartilhada de animal de […]