No dia 09 de dezembro de 2019 ocorreu, na sede da ESMA (Escola Superior da Magistratura) em João Pessoa/PB, a terceira edição do Seminário Paraibano de Direito Animal, contando com a presença de palestrantes e ouvintes de diversas especialidades, dentre eles o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Diretor da ESMA) e a Juíza Federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima.

Através do Desembargador Cavalcanti de Albuquerque, exemplares da obra coletiva “Comentários ao Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba: a positivação dos direitos fundamentais animais” foram distribuídos para os demais desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Lima, por sua vez, é juíza da 2° Vara Federal da JFPB, na qual tramitou a Ação Civil Pública proposta pelo Instituto Protecionista – SOS Animais & Plantas, pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e pela Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal (Proanima), pretendendo a transferência da Elefanta Lady para o Santuário de Elefantes Brasil. Entendendo pela possibilidade de composição entre as partes, a magistrada designou audiência de conciliação, a qual possibilitou a efetivação da transferência do animal através da realização de acordo em audiência. A Elefanta Lady já se encontra aos cuidados do Santuário.

A obra coletiva “Comentários ao Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba: a positivação dos direitos fundamentais animais” foi lançada oficialmente ao final do evento, com a venda de exemplares aos participantes e autógrafos. Confira as imagens: