Ação Civil Pública proposta pelo MPPA, subscrita pela Promotora de Justiça Dra. Maria José Vieira de Carvalho Cunha, pretendendo a condenação dos requeridos em obrigação de não fazer consistente na abstenção da realização do “6° Rodeio Capanema Show”, no Município de Capanema/PA, com pedido de tutela de urgência para a imediata suspensão do evento.