Modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer em face do Município, visando o fornecimento de medicamento para tratamento de cão […]
Modelo de representação dirigida ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, visando a proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei […]
Modelo de representação dirigida ao Procurador-Geral da República visando a proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o inciso V, do art. 3.º […]
Modelo de representação dirigida ao Secretário da Secretaria Municipal do Meio Ambiente visando a adoção de providências para a preservação de corujas buraqueiras […]
Modelo de ação civil pública em face do Estado de Santa Catarina visando a proibição do comércio de cães e gatos no âmbito […]