Modelo de representação dirigida ao Secretário da Secretaria Municipal do Meio Ambiente visando a adoção de providências para a preservação de corujas buraqueiras […]
Modelo de ação civil pública em face do Estado de Santa Catarina visando a proibição do comércio de cães e gatos no âmbito […]
Modelo de ação civil pública em face da União visando a proibição da importação, produção e comercialização de foie gras em todo o território […]
Modelo de ação civil pública em face da União e empresa produtora de carne de vitela, visando a proibição da produção de carne […]
Modelo de ação civil pública em face do Município e companhia de rodeio, visando a proibição do uso de instrumentos que maltratem os […]