HISTÓRICO DO PROGRAMA

O Programa de Direito Animal da Universidade Federal do Paraná (UFPR) foi idealizado a partir da inclusão da disciplina de Tutela Jurisdicional dos Animais no currículo pleno do curso de graduação em Direito.

A criação da disciplina foi aprovada, à unanimidade, pelo Conselho Setorial do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, em reunião realizada no dia 25 de junho de 2018, na área de Direito das Relações Sociais, conforme proposta trazida pelo Prof. Dr. Vicente de Paula Ataide Junior, nos termos do processo administrativo 022326/2018-57.

A disciplina foi registrada sob a sigla DC080.

Isso significa que o Direito Animal, tratado numa vertente prática e processual, integra o currículo pleno da graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, instituição pública de ensino superior com quase 107 anos de idade.

A página Animais com Direitos surgiu como ideia durante as aulas da tópica, como meio para expandir o material e os conhecimentos sobre o Direito Animal e a defesa dos animais em juízo.

I SEMINÁRIO DE DIREITO ANIMAL DA UFPR

A disciplina tópica de Tutela Jurisdicional dos Animais foi inaugurada no dia 12 de março de 2019, com a realização do I Seminário de Direito Animal da UFPR, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR.

A programação do Seminário, com várias interlocuções entre o Direito Animal e outros campos do Direito, foi a seguinte:

8h – Credenciamento;

9h – Abertura: Profª Drª Vera Karam de Chueiri (Diretora do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR), Profª Drª Tatyana Scheila Friedrich (Coordenadora do Curso de Direito da UFPR), Prof. Dr. Fabrício Ricardo de Limas Tomio (Coordenador do PPGD da UFPR), Prof. Dr. Vicente de Paula Ataíde Junior (Coordenador Científico do Seminário), Acadêmica Nahomi Helena, Representante do CAHS;

9h30 – Conferência de abertura: “A autonomia científica do Direito Animal” – Prof. Dr. Tagore Trajano de Almeida Silva (UFBA);

10h30 a 12h – Painel 1: Interlocuções entre Direito Animal e Direito Ambiental – Profª Drª Katya Regina Isaguirre Torres (UFPR) e Prof. Dr. Dimas Floriani (UFPR – PPGMADE);

12h a 13h – Intervalo para almoço;

13h a 15h – Painel 2: Interlocuções entre Direito Animal e Direito Processual Civil – Prof. Dr. Sérgio Cruz Arenhart (UFPR) e Prof. Dr. Vicente de Paula Ataíde Jr. (UFPR);

15h a 16h30 – Painel 3: Interlocuções entre Direito Animal e Direito Penal – Prof. Dr. Jacson Luiz Zilio (UFPR) e Profª Drª Priscilla Plachá Sá (UFPR);

16h30 a 17h – Intervalo;

17h a 18h30 – Painel 4: Interlocuções entre Direito Animal e Direito Constitucional – Profª Drª Estefânia Maria de Queiroz Barboza (UFPR) e Prof. Dr. Sérgio Said Staut Júnior (UFPR);

18h30 a 20h – Painel 5: Interlocuções entre Direito Animal e Direito Civil – Prof. Dr. José Antônio Peres Gediel (UFPR) e Profª Drª Adriana Espíndola Corrêa (UFPR);

21h – Conferência de encerramento: “A personalidade jurídica para além dos humanos” – Prof. Dr. Elimar Szaniawski (UFPR).

PRIMEIRA TURMA DO PROGRAMA DE DIREITO ANIMAL DA UFPR

Em 18 de junho de 2019 se encerrou o semestre letivo da primeira turma da disciplina tópica Tutela Jurisdicional dos Animais no curso de graduação em Direito da UFPR, idealizada e lecionada pelo Prof. Dr. Vicente de Paula Ataide Junior, a qual contou com a matrícula e presença dos seguintes alunos:

Alana Batista da Rocha
Amanda Cristina Botelho
Barbara Coelho Perissutti
Caio Cesar Ferreira de Paula
Camila Haas Schneckenberg
Carlson Weber Filho
Gabriel Henrique Halama de Lima
Gabriel Leon Kmita
Gabriel Mudrey Vieira Pedroso
Gabriela Haswany de Almeida
Ingrid Cavalcante de Camargo
Isabele Dellê Volpe
Jacqueline Sumi Borges
Jamile Haddad Baruki
Karl Eduard Francisco Blum
Lucas Mendes Lichs
Marcelly Maria Leder
Marina Carolina Godoy Gimenez
Marina Stein Freitas
Mauricio Zanlorenci dos Santos
Raphaella Grassi Caron
Vicente Chaves Haracemiv dos Reis
Victor Hugo Petersen
Vinicius Silva Nascimento
Vitoria Maisa Santana de Carvalho
Yasmin Albano Neto

Concomitantemente às aulas ministradas na disciplina aos discentes matriculados, alunos já formados em Direito ou de áreas como biologia, medicina veterinária e outras puderam participar da tópica como ouvintes e participantes de evento de extensão para a produção de peças processuais em Direito Animal, contribuindo significativamente com suas experiências e seus conhecimentos técnicos em outras áreas. São eles:

Larissa Rachel Wolf
Lucas Afonso Bompeixe Carstens
Mateus Cesar Costa
Paula Pimpão 

PROJETO ANIMAIS NÃO SÃO COISAS: ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ANIMALISTA
FOLDER DE DIREITO ANIMAL

PANORAMA DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO ANIMAL NO BRASIL

Disponibiliza-se abaixo tabela de ações judiciais que possuem animais no polo ativo, em trâmite em diversas regiões do Brasil, para consulta de seu andamento.